PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 654.758.570,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I e IV, § 2º, incisos I e II, § 3º, inciso III, e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 654.758.570,00 (seiscentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXOS

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4102 4693Segurança Presidencial04 12210.977.787
4102 4693 0001Segurança Presidencial - Nacional04 12210.977.787
F3-ODC2900100010.977.787
TOTAL - FISCAL10.977.787
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.977.787

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 00SAPagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte28 84650.000.000
0901 00SA 0001Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte - Nacional28 84650.000.000
S3-ODC1900100050.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE50.000.000
TOTAL - GERAL50.000.000

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3901 124GConstrução da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-33426 78324.430.000
3901 124G 0029Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia26 78324.430.000
F4-INV3900100016.685.000
F4-INV390030517.745.000
TOTAL - FISCAL24.430.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL24.430.000

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3106 10JQAdequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC26 78220.000.000
3106 10JQ 0042Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina26 78220.000.000
F4-INV3900100020.000.000
3106 123UAdequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS26 78235.000.000
3106 123U 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 78235.000.000
F4-INV3900100035.000.000
3106 1248Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM26 78210.000.000
3106 1248 0013Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas26 78210.000.000
F4-INV3900100010.000.000
3106 13X7Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA26 78231.000.000
3106 13X7 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia26 78231.000.000
F4-INV3900100031.000.000
3106 14LVAdequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA26 78210.000.000
3106 14LV 2143Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA26 78210.000.000
F4-INV3900100010.000.000
3106 161NConstrução do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL26 7829.516.959
3106 161N 0027Construção do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL - No Estado de Alagoas26 7829.516.959
F4-INV390010009.516.959
3106 163KConstrução de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI26 78246.000.000
3106 163K 0022Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI - No Estado do Piauí26 78246.000.000
F4-INV3900100046.000.000
3106 163QIntervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais26 782321.298.567
3106 163Q 0010Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte26 782115.000.000
F4-INV39001000107.000.000
F4-INV390010118.000.000
3106 163Q 0020Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste26 782104.298.567
F4-INV39001000103.298.567
F4-INV390010111.000.000
3106 163Q 0030Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste26 78226.000.000
F4-INV3900100026.000.000
3106 163Q 0050Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste26 78276.000.000
F4-INV3900100076.000.000
3106 7530Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC26 78239.000.000
3106 7530 0042Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina26 78239.000.000
F4-INV3900100039.000.000
3106 7L04Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS26 78219.000.000
3106 7L04 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 78219.000.000
F4-INV3900100019.000.000
3106 7V18Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA26 7824.000.000
3106 7V18 0029Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA - No Estado da Bahia26 7824.000.000
F4-INV390010004.000.000
3106 7XZ5Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL26 7822.779.631
3106 7XZ5 0027Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas26 7822.779.631
F4-INV390010002.779.631
Projetos
3108 11H1Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ26 7839.735.926
3108 11H1 3281Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ26 7839.735.926
F4-INV390010009.735.926
TOTAL - FISCAL557.331.083
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL557.331.083

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2224 20U6Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos04 12111.000.000
2224 20U6 0001Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional04 12111.000.000
F3-ODC2900100011.000.000
TOTAL - FISCAL11.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.000.000

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5801 21GEFomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva20 608800.000
5801 21GE 0001Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional20 608800.000
F3-ODC29001000800.000
TOTAL - FISCAL800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL800.000

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos26 12237.500
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional26 12237.500
F3-ODC2900105237.500
TOTAL - FISCAL37.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL37.500

69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 122182.200
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 122182.200
Agente público beneficiado (unidade): 3 (Acréscimo)F3-ODC29001000182.200
TOTAL - FISCAL182.200
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL182.200

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3901 15V3Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 35426 7839.430.000
3901 15V3 0051Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Mato Grosso26 7837.790.000
F4-INV390010001.030.000
F4-INV390030516.760.000
3901 15V3 0052Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Goiás26 7831.640.000
F4-INV39001000655.000
F4-INV39003051985.000
3901 161KConstrução da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-23226 78315.000.000
3901 161K 0026Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 - No Estado de Pernambuco26 78315.000.000
F4-INV3900100015.000.000
TOTAL - FISCAL24.430.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL24.430.000

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3106 105SAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA26 782484.476
3106 105S 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia26 782484.476
F4-INV39001000484.476
3106 10KKConstrução de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT26 7821.989.748
3106 10KK 0051Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso26 7821.989.748
F4-INV390010001.989.748
3106 110RAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE26 782954.468
3106 110R 0028Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe26 782954.468
F4-INV39001000954.468
3106 112NConstrução de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS26 7824.494.874
3106 112N 0043Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 7824.494.874
F4-INV390010004.494.874
3106 11VAConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT26 782100.000.000
3106 11VA 0051Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso26 782100.000.000
F4-INV39001000100.000.000
3106 13YKConstrução de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP26 7825.000.000
3106 13YK 0016Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá26 7825.000.000
F4-INV390010005.000.000
3106 1418Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP26 78230.958.989
3106 1418 0016Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá26 78230.958.989
F4-INV3900100030.958.989
3106 1490Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA26 7821.815.234
3106 1490 0015Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará26 7821.815.234
F4-INV390010001.815.234
3106 14X0Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE26 78210.000.000
3106 14X0 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco26 78210.000.000
F4-INV3900100010.000.000
3106 15ZVConstrução de Pontes - Trecho Rococó - São Francisco - na BR-210/RR26 78215.879.495
3106 15ZV 0014Construção de Pontes - Trecho Rococó - São Francisco - na BR-210/RR - No Estado de Roraima26 78215.879.495
F4-INV3900100015.879.495
3106 161UConstrução da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA26 78220.000.000
3106 161U 0015Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA - No Estado do Pará26 78220.000.000
F4-INV3900100020.000.000
3106 163EAdequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI26 7821.000.000
3106 163E 0022Adequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI - No Estado do Piauí26 7821.000.000
F4-INV390010001.000.000
3106 163HAdequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101 - Div ES/MG - na BR-262/ES26 7823.989.748
3106 163H 0032Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101 - Div ES/MG - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo26 7823.989.748
F4-INV390010003.989.748
3106 163QIntervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais26 7826.000.000
3106 163Q 0040Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sul26 7826.000.000
F4-INV390010006.000.000
3106 5E15Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO26 7825.000.000
3106 5E15 0017Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins26 7825.000.000
F4-INV390010004.000.000
F4-INV390010111.000.000
3106 7242Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR26 7823.945.408
3106 7242 0014Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima26 7823.945.408
F4-INV390010003.945.408
3106 7L92Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO26 7824.000.000
3106 7L92 0548Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO26 7824.000.000
F4-INV390010004.000.000
3106 7M88Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE26 7824.494.874
3106 7M88 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco26 7824.494.874
F4-INV390010004.494.874
3106 7M91Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR26 78215.000.000
3106 7M91 0041Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná26 78215.000.000
F4-INV3900100015.000.000
3106 7N85Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC26 782365.158
3106 7N85 0042Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC - No Estado de Santa Catarina26 782365.158
F4-INV39001000365.158
3106 7P87Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO26 7822.889.748
3106 7P87 0111Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No Município de Ji-Paraná - RO26 7822.889.748
F4-INV390010002.889.748
3106 7S61Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA26 78210.504.233
3106 7S61 0015Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA - No Estado do Pará26 78210.504.233
F4-INV3900100010.504.233
3106 7S62Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA26 78248.000.000
3106 7S62 0015Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - No Estado do Pará26 78248.000.000
F4-INV3900100040.000.000
F4-INV390010118.000.000
3106 7S97Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC26 7822.979.495
3106 7S97 0154Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC - No Município de Brasiléia - AC26 7822.979.495
F4-INV390010002.979.495
3106 7T98Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB26 7827.087.413
3106 7T98 0025Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba26 7827.087.413
F4-INV390010007.087.413
3106 7U06Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES26 78231.528.746
3106 7U06 0032Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo26 78231.528.746
F4-INV3900100031.528.746
3106 7W07Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA26 78212.000.000
3106 7W07 0015Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará26 78212.000.000
F4-INV3900100012.000.000
3106 7W84Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA26 78212.000.000
3106 7W84 0021Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão26 78212.000.000
F4-INV3900100012.000.000
3106 7W95Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI26 7828.000.000
3106 7W95 0022Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI - No Estado do Piauí26 7828.000.000
F4-INV390010008.000.000
3106 7X34Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS26 78233.949.736
3106 7X34 5275Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS26 78233.949.736
F4-INV3900100033.949.736
3106 7X42Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE26 7829.145.516
3106 7X42 1689Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE - No Município de Petrolina - PE26 7829.145.516
F4-INV390010009.145.516
3106 7XI8Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS26 7822.174.874
3106 7XI8 0043Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 7822.174.874
F4-INV390010002.174.874
3106 7XJ4Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA26 78220.731.973
3106 7XJ4 0029Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA - No Estado da Bahia26 78220.731.973
F4-INV3900100020.731.973
3106 7XJ5Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC26 78210.000.000
3106 7XJ5 0042Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina26 78210.000.000
F4-INV3900100010.000.000
3106 7XM0Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA26 78220.000.000
3106 7XM0 2056Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA - No Município de Feira de Santana - BA26 78220.000.000
F4-INV3900100020.000.000
3106 7XM6Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS26 78230.000.000
3106 7XM6 0043Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 78230.000.000
F4-INV3900100030.000.000
3106 7XT1Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF26 78242.000.000
3106 7XT1 0053Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF - No Distrito Federal26 78242.000.000
F4-INV3900100042.000.000
3106 7XW7Adequação de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC26 7821.494.874
3106 7XW7 0042Adequação de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina26 7821.494.874
F4-INV390010001.494.874
3106 7XZ8Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré (Fronteira Brasil - Bolívia) - na BR-425/RO26 7827.736.077
3106 7XZ8 0011Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré (Fronteira Brasil - Bolívia) - na BR-425/RO - No Estado de Rondônia26 7827.736.077
F4-INV390010007.736.077
Projetos
3108 14TLAdequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG26 783956.178
3108 14TL 2762Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG - No Município de Juiz de Fora - MG26 783956.178
F4-INV39001000956.178
Projetos
3901 14MMImplantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária26 7838.779.748
3901 14MM 0001Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária - Nacional26 7838.779.748
F4-INV390010008.779.748
TOTAL - FISCAL557.331.083
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL557.331.083

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12211.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12211.000.000
F3-ODC290010005.000.000
F4-INV290010006.000.000
TOTAL - FISCAL11.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.000.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 244800.000
2317 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional15 244800.000
F4-INV29001000800.000
TOTAL - FISCAL800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL800.000

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2320 00AFIntegralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR28 84510.977.787
2320 00AF 0001Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional28 84510.977.787
F5-IFI3900100010.977.787
TOTAL - FISCAL10.977.787
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.977.787

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 12237.500
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 12237.500
F3-ODC2900105237.500
TOTAL - FISCAL37.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL37.500

69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 122182.200
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122182.200
F3-ODC29001000182.200
TOTAL - FISCAL182.200
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL182.200

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 84650.000.000
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 84650.000.000
F3-ODC1900100050.000.000
TOTAL - FISCAL50.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL50.000.000